Bahia
Enviado à Assembleia projeto do Piso Salarial Nacional do Magistério
O governador Jaques Wagner encaminhou nesta segunda feira (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula. O envio aconteceu durante reunião com representantes da categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Também participaram do encontro os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, da Administração, Manoel Vitório, da Comunicação Social, Robinson Almeida, e das Relações Institucionais, Cezar Lisboa.
Além da questão da carga horária, o texto do projeto atende a outras reivindicações da categoria como a manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria - os chamados readaptados. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência.
Outro ponto é a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, com a mudança a carga horária destinada ao planejamento sai de 30% para 33%. “Temos sido muito cuidadosos com os professores, com reajustes reais de salários ao longo desses últimos seis anos, a aprovação de um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras medidas. A nossa expectativa, agora, é que esse esforço seja transformado em melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado”